Despertar no(a) aluno(a) a curiosidade sobre a origem e a importância da Lei Geral de Proteção de Dados facilitando a compreensão de conceitos básicos e gerais para que possa iniciar estudos específicos e aplicar a LGPD em sua atividade jurídica.
Programação
Carga horária e datas previstas
12 horas/aula, distribuídas em 6 (seis) encontros semanais de aproximadamente duas horas de duração a ocorrer nas terças-feiras, das 19h às 21h.
Cronograma e organização das aulas
Sujeito a alterações.
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DATA |
CONTEÚDO |
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1ª aula |
16/05/2023 – terça-feira |
Histórico, Fundamentos, Aplicabilidade e Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
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2ª aula |
23/05/2023 – terça-feira |
Conceitos básicos. Bases legais para o tratamento de dados pessoais. Consentimento. |
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3ª aula |
30/05/2023 – terça-feira |
Direito de acesso. Direitos dos titulares dos dados pessoais. Legítimo interesse. |
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4ª aula |
06/06/2023 – terça-feira |
Tratamento de dados pessoais sensíveis. Dados de crianças, de adolescente e de idosos. |
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5ª aula |
13/06/2023 – terça-feira |
Decisões automatizadas. Responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais. Encarregado de dados pessoais. |
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6ª aula |
15/06/2023 – terça-feira |
Fiscalização. Sanções administrativas e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
